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(23)há 4 anos
O complicado é recebermos (eu recebi) uma acusação ocorrida há anos, com pena aumentada sob os parâmetros atuais. Pontuamos que o tipo penal e sua pena eram de outra forma, mas Processo segue como MP
Comentou o documento Compete ao Juiz da Execução Penal a aplicação de Lei mais benéfica
há 4 anos
O complicado é recebermos (eu recebi) uma acusação ocorrida há anos, com pena aumentada sob os parâmetros atuais. Pontuamos que o tipo penal e sua pena eram de outra forma, mas Processo segue como MP
há 4 anos
Infelizmente não é isso que vi ocorrer. Defendi um caso que não aparecia um agravante pelo MP. Na primeira sentença a Juíza a incluiu. O absurdo foi: a tal agravante nem ao menos chegou a ser objeto
Comentou o documento E se o Ministério Público pedir a absolvição? O juiz pode condenar?
há 4 anos
Infelizmente não é isso que vi ocorrer. Defendi um caso que não aparecia um agravante pelo MP. Na primeira sentença a Juíza a incluiu. O absurdo foi: a tal agravante nem ao menos chegou a ser objeto
Recomendou o documento Procedimentos do Júri em “O outro lado do paraíso”
há 6 anos
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há 6 anos
Recomendou o documento O carimbo em cédulas de dinheiro configura crime?
há 6 anos
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há 6 anos
Recomendou um comentário em Dinheiro Carimbado
há 6 anos
A deterioração de uma única cédula por agente, como parece ocorrer no vídeo, não seria crime de bagatela?
Recomendou o documento Livro Ponto dos Servidores do Município de São Paulo
há 6 anos
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