Advogado Online

Rodrigo Merli

Embu das Artes (SP)

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Publicações

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Artigo · há 8 anos

Procedimentos do Júri em “O outro lado do paraíso”

“Nessa humanidade central e centralizada, efeito e instrumento de complexas relações de poder, corpos e forças submetidos por múltiplos dispositivos de ‘encarceramento’, objetos para discursos que...

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Artigo · há 8 anos

O carimbo em cédulas de dinheiro configura crime?

Apresentação O presente estudo visa compreender o tipo penal (dano), mais especificamente perante o ato de carimbar cédulas de dinheiro. Não visamos apresentar posição una, mas sim um enfoque geral,...

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Artigo · há 8 anos

Livro Ponto dos Servidores do Município de São Paulo

1. Introdução Abordamos a presente questão sobre o prisma da Administração Pública, a qual estão inseridos os Servidores Públicos. As formas de controle sobre o trabalho dos Servidores, assim como...

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Compete ao Juiz da Execução Penal a aplicação de Lei mais benéfica

Gleydson Andrade · há 6 anos

O complicado é recebermos (eu recebi) uma acusação ocorrida há anos, com pena aumentada sob os parâmetros atuais. Pontuamos que o tipo penal e sua pena eram de outra forma, mas Processo segue como MP definiu. Aí, você vai para um julgamento falando de um tipo/pena e MP em outro... Já posso imaginar o resultado!

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Comentário · há 6 anos

E se o Ministério Público pedir a absolvição? O juiz pode condenar?

Victor Emídio · há 6 anos

Infelizmente não é isso que vi ocorrer. Defendi um caso que não aparecia um agravante pelo MP. Na primeira sentença a Juíza a incluiu. O absurdo foi: a tal agravante nem ao menos chegou a ser objeto de análise durante o Processo. Inconformado, recorri... Em um acórdão de quase 30 fls, onde não foram poupados "ctrl c, ctrl v" de jurisprudências imensas, a confirmação: coube o agravante sem discussão!

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Comentário · há 9 anos

Queixa crime injúria

Dra. Paolla Rodelo Sparapani · há 10 anos

Diego... creio que o endereçamento esteja correto. O erro está em depois solicitar o rito da Lei 9.099/95.
O art 140, § 3º, apresenta pena abstrata máxima de 3 anos, o que prejudica que a ação ocorra pelo Juizado Especial, segundo art. 61, da Lei 9099/95.

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Recomendações

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Alexander Conehero

Comentário · há 8 anos

Dinheiro Carimbado

Lucas Trevizan · há 8 anos

A deterioração de uma única cédula por agente, como parece ocorrer no vídeo, não seria crime de bagatela?

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